Janeiro de 2024
Hoje o desafio é como regular as sementes geneticamente editadas.
O processo de melhoramento genético baseia-se tradicionalmente na identificação de características de interesse e na sua transferência através da polinização para materiais comerciais, ou na indução de alterações generalizadas no genoma através da cultura de tecidos, e na utilização de agentes mutagênicos, tais como radiação ionizante, luz UV e agentes químicos. Esses ajustes ocorrem tanto na natureza quanto por meio da intervenção humana.
Em 2012, a descoberta da ferramenta CRISPR-Cas9 capaz de localizar e corrigir material hereditário foi um marco para a humanidade. No setor agrícola ainda mais, pois é possível eliminar, ajustar ou melhorar as características de uma cultura com precisão e em muito menos tempo. As novas técnicas não incorporam informações genéticas adicionais, mas ajustam a genética da própria cultura. É por esta razão que muitas das normas jurídicas que estão surgindo sobre este tema baseiam-se na comparação com o melhoramento convencional.
O estatuto legal de uma semente editada depende dos regulamentos estabelecidos a nível nacional com base num processo que determina se a semente é um Organismo Vivo Modificado (OVM) ou não. Para Argentina, Austrália, Colômbia, Brasil e Estados Unidos, uma semente editada equivale a uma convencional na ausência de DNA estrangeiro.
A América Central aplica a mesma lógica jurídica, com a particularidade de possuir normas exemplares pela sua abordagem internacional e procedimentos específicos. Os países centro-americanos são signatários do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança ou Convenção sobre Diversidade Biológica, que define Organismo Vivo Modificado (OVM) como “qualquer organismo vivo que possua uma nova combinação de material genético obtido através do uso da biotecnologia moderna”. As palavras-chave para esclarecer o que é um OVM são “nova combinação de material genético”. Como as sementes geneticamente editadas não possuem combinações de material genético, elas não são consideradas OVM. Além disso, na América Central, uma nova combinação de material genético é definida como uma inserção estável de ADN que não poderia ser obtida através da reprodução convencional ou que não está disponível na natureza. Este contexto jurídico proporciona uma perspectiva para países com normas ainda em discussão e oferece um termo internacional para uma discussão baseada na ciência.
Um exemplo de evolução regulamentar está a ocorrer na Europa, onde uma decisão do Supremo Tribunal ordenou que a regra dos organismos geneticamente modificados (OGM) se aplicasse às plantas com genoma editado. Isto levou a uma análise e a uma proposta de norma em 2023 onde a equivalência da melhoria convencional com certas técnicas de edição do genoma é efetivamente reconhecida.
O melhoramento baseado em técnicas de edição genética é uma realidade. Nos EUA, você pode encontrar folhas de mostarda menos picantes, que se parecem com alface e permanecem mais frescas por mais tempo, e óleo saudável, estável a temperatura e com alto teor de oleico, produzido a partir de novas variedades de soja. No Japão, as pessoas apreciam tomates enriquecidos que podem reduzir a pressão arterial, e as Filipinas aprovaram uma banana que não fica marrom.
Produtos com melhor prazo de validade, melhor textura, mandioca sem cianeto, arroz com baixo teor de arsênico, cacau com baixo teor de cádmio, trigo sem glúten, soja sem lectina e café com baixo teor de cafeína são algumas possibilidades de edição genética. Felizmente, os países estão a adoptar normas que favorecem a análise técnica e científica, para que novas sementes editadas possam chegar aos agricultores e consumidores.
Artigo publicado na revista Seed World Latam
