CropLife Latin America

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Regulamento


Praguicidas ou Fitossanitários, a chave é uma adequada avaliação

Os produtos para a proteção de cultivos, fitossanitários ou praguicidas são substancias químicas desenhadas para proteger os cultivos de pragas, ervas daninha e doenças. Contribuem, assim, à produção de alimentos saudáveis e abundantes. Para garantir a pesquisa, o desenvolvimento, a comercialização e o uso responsável dos praguicidas é indispensável uma regulação adequada, baseada em critérios científicos e em normas internacionais.

As companhias associadas a CropLife Latin America seguem os parâmetros do Código Internacional de Conduta para a Distribuição e Utilização de Praguicidas da FAO, além de estritos parâmetros de ética e responsabilidade social, em aspectos de qualidade, cuidado da saúde humana e do meio ambiente.

Com o registro dos produtos fitossanitários começa o processo regulatório em cada país. As autoridades devem realizar uma avaliação adequada dos dados científicos que demonstrem a segurança e a eficácia dos praguicidas e que garantam que quando seja utilizado seguindo as instruções da etiqueta não representa riscos inaceitáveis para a saúde e o ambiente. Esta avaliação é um requisito fundamental para outorgar a autorização de venda ou registro do produto.

No processo de registro de um fitossanitário, três autoridades interferem:

  • Agricultura Avalia a “eficácia”, ou seja, que o produto controla a praga para a qual foi desenhada.
  • Ambiente Avalia o impacto que o produto possa ter na água superficial e subterrânea, na fauna e no ar.
  • Saúde Avalia o risco que o produto possa ter no usuário ou aplicador e no consumidor de alimentos.

É responsabilidade das autoridades de cada país manter uma base regulatória e um processo de avaliação adequado que garanta a qualidade e a segurança dos produtos fitossanitários que os agricultores usam. A responsabilidade de fabricantes, importadores e comercializadores é representar às autoridades os estudos ou suportes científicos que apoiam a segurança e a eficácia do produto que pretendem comercializar.

 

Código de Conduta para os Pesticidas FAO

O Código Internacional de Conduta para a Distribuição e Utilização de Pesticidas da FAO, estabelece normas de conduta de caráter voluntário para todas as entidades públicas e privadas que intervém na distribuição e utilização de praguicidas ou tem uma relação com as mesmas. Foi adotado em 1985 pela Conferencia da FAO no seu 23° período de sessões; a última versão do Código é de 2002.

A indústria representada pela CropLife Latin America segue os parâmetros do Código da FAO e incentiva todos os setores que estão relacionados com os produtos fitossanitários para que conheça e aplique o Código. Com este objetivo foi criado um Curso Virtual Gratuito que ensina os princípios do Código em quatro módulos.

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Também é feito através dos programas de acompanhamento ao agricultor, CuidAgro y CampoLimpio.

Vídeo o rigoroso processo de regulaçãorigoroso processo de regulação

Clique aqui: Infográfico o rigoroso processo de regulaçãorigoroso processo de regulação

 

Documentos Regulamento

Presentaciones

  • Ambiente Regulatorio Legal en Latinoamérica, Javier Fernández, Consejero Legal y Asuntos regulatorios de CropLife Latin America. En Congreso de Informa Life Sciences sobre Productos fuera de patente y genéricos. Bruselas, noviembre 2010.

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  • Panorama General del Convenio de Rotterdan. Documento de PNUMA y FAO.

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  • Visión general del Convenio de Rotterdam. Documento de PNUMA y FAO.
    Parte 1 - Introducción al Convenio de Rotterdam
    Parte 2 - Funcionamiento del Convenio de Rotterdam
    Parte 3 - Beneficios para sus Partes

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Artículos

Documentos de Posición

Videos

  • Entrevista a Carlos Buzio, Presidente de CropLife Latin America sobre la importancia de la propiedad intelectual para la Industria que investiga y desarrolla nuevos productos fitosanitarios.
    Fecha: diciembre 2010. Duración: 3 minutos.

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